Criar ou aperfeiçoar instrumentos de normalização e regulação e desenvolver infraestruturas visando a melhoria do ambiente para o desenvolvimento da Indústria 4.0 no Brasil.
| Iniciativa | |
| 4.1.1 | Difundir para as empresas melhores práticas de Proteção de Dados incluindo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e legislação de outros países ou blocos sobre proteção de dados para suprimir ou mitigar fragilidades no uso de tecnologias de informação e comunicação da Indústria 4.0, elaborando cartilha sobre a aplicação da LGPD. |
| Entrega: Cartilha contendo as melhores práticas de Proteção de Dados. Responsável: CNI Status: Concluído | |
| 4.1.2 | Disseminar cursos relativos a normas de segurança da informação em empresas. |
| Entrega: Programa de capacitação e disseminação de normas de segurança da informação. Responsável: MCTI Status: Em execução Prazo: Dez/2021 | |
| 4.1.3 | Promover a adequação da legislação trabalhista que dispõe sobre a segurança de máquinas e relações homem-máquina (NR-12, NR-13 e outras). |
| Entrega: Publicada a Portaria ME nº 916, de 30/07/2019, que altera a redação da Norma Regulamentadora nº 12 – Segurança do Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Legislação trabalhista que dispõe sobre a segurança de máquinas e relações homem-máquina adequadas à Indústria 4.0 Responsável: SEPEC/ME Status: Concluído | |
| 4.1.4 | Elaborar o Roadmap sobre Normalização 4.0. |
| Entrega: Roadmap para a Indústria 4.0 brasileira. Elaboradas as Notas Técnicas: 1) Percepção das Empresas sobre a Normalização Técnia para a Indústria 4.0 no Brasil; 2) Diagnóstico e Contextualização do Arcabouço Normativo para a Implementação da Indústria 4.0 no Brasil; e 3) Estudar as competências necessárias para preparar profissionais nas empresas nacionais a acompanharem discussões de normatização de ponta a nível nacional e internacional. Responsável: MCTI/CGEE Status: Em execução (Notas Técnicas 1 e 2 concluídas. Nota Técnica 3 em elaboração.) Prazo: Dez/2021 | |
| Entrega: Desafios da Normalização para a Indústria 4.0 no Brasil – Quarta nota técnica sobre Normalização na Indústria 4.0 desenvolvidas pelo Núcleo de Engenharia Organizacional e GIZ Alemanha – Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (Agência Alemã de Cooperação Internacional) – a pedido da Câmara da Indústria 4.0 com intuito de analisar os problemas debatidos durante o workshop de Normalização para auxiliar a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) no desenvolvimento de normas brasileiras sobre a transformação digital e a Indústria 4.0 Responsáveis: Câmara da Indústria 4.0, GIZ, UFRGS, ABNT ePGIQ. Status: Concluído | |
| 4.1.5 | Criação da Comissão de Estudo Especial (ABNT/CEE) da Indústria 4.0. |
| Entrega: Estabelecimento de estrutura para desenvolvimento de Normas Brasileiras para o tema. Responsável: ABNT Status: Em execução Prazo: Mai/2021 | |
| Entrega: Duas Notas Técnicas contendo os seguintes produtos: (i) estudo das competências necessárias para preparar profissionais nas empresas nacionais para acompanhar discussões de normatização de ponta em nível nacional e internacional; (ii) transformar essa análise em uma ementa de curso de capacitação a ser disponibilizada gratuitamente para instituições de ensino e treinamento; e (iii) levantamento junto aos diferentes órgãos de regulação existentes que subutilizem o potencial inovador de soluções I4.0. Responsável: MCTI/CGEE Status: Em execução Prazo: Dez/2021 |
| | Iniciativa |
| 4.2.1 | Acompanhar a tramitação e aprovação do PLC nº 79/2016, que altera as Leis nº 9.472/1997 e 9.998/2000 e o PLC nº 7.656/2017, que desoneram os dispositivos de Internet das Coisas, e ações correlatas que envolvam alteração legislativa. |
| Entrega: Aprovação do PLC nº 79/2016. PLC Aprovado pela Lei nº 13.879, de 03/10/2019. Responsável: SEPEC/ME Status: Concluído | |
| Entrega: Aprovação do PL nº 7.656/2017. PL aprovado pela Lei nº 14.108, de 16/12/2020. Responsável: SEPEC/ME Status: Concluído | |
| 4.2.2 | Acompanhar a regulamentação da Lei nº 14.108, de 16/12/2020. |
| Entrega: Publicação do Decreto de regulamentação. Responsável: SEPEC/ME e Telebrasil Status: Em execução Prazo: Dez/2021 | |
| 4.2.3 | Atuar com as instituições responsáveis para a destinação de faixa de frequência 5G específica para redes privadas. |
| Entrega: Aquisição de radiofrequências no espectro 5G pelo setor privado. Responsável: SEPEC/ME e Telebrasil Status: Em execução Prazo: 1º semestre de 2021 | |
| Entrega: Regulamentos publicados pela ANATEL para prestação de serviços 5G em caráter privado. Responsável: SEPEC/ME e Telebrasil Status: Em execução Prazo: 1º semestre de 2021 | |
| Entrega: Mapeamento do ecossistema de aplicações e sistemas 5G com recomendações de políticas públicas. Responsável: SEPEC/ME Status: Em execução Prazo: Nov/2021 | |
| Entrega: Acompanhar regulamentação da ANATEL relativa à Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019. Responsável: Telebrasil Status: Em execução Prazo: Dez/2021 | |
| 4.2.4 | Identificar o ecossistema de inovação relacionado à tecnologia de telefonia móvel 5G e realizar projetos-piloto para o fomento à estruturação de redes privadas em três verticais: agricultura, cidades e indústria. |
| Entrega: Estudo sobre a utilização de redes privadas 5G por parte da indústria (projeto-piloto). Responsável: ABDI Status: Em execução Prazo: Dez/2021 | |
| 4.2.5 | Alterar o normativo do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) com a introdução de linhas de apoio voltadas à indústria 4.0. |
| Entrega: Atualização da Resolução nº 97 do Conselho Gestor do Funttel com melhor delimitação de que tipos de projetos 4.0 poderiam ser financiados. Responsáveis: Finep, BNDES e ME. Status: Em planejamento Prazo: A definir. |