GT-4: Regulação, Normalização Técnica e Infraestrutura

Criar ou aperfeiçoar instrumentos de normalização e regulação e desenvolver infraestruturas visando a melhoria do ambiente para o desenvolvimento da Indústria 4.0 no Brasil.

4.1.Promover o estabelecimento e difusão de Regulamentos e Normas Técnicas relacionados à Indústria 4.0.

Iniciativa
4.1.1Difundir para as empresas melhores práticas de Proteção de Dados incluindo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e legislação de outros países ou blocos sobre proteção de dados para suprimir ou mitigar fragilidades no uso de tecnologias de informação e comunicação da Indústria 4.0, elaborando cartilha sobre a aplicação da LGPD.
Entrega: Cartilha contendo as melhores práticas de Proteção de Dados.
Responsável: CNI
Status: Concluído
4.1.2Disseminar cursos relativos a normas de segurança da informação em empresas.
Entrega: Programa de capacitação e disseminação de normas de segurança da informação.
Responsável: MCTI
Status: Em execução
Prazo: Dez/2021
4.1.3Promover a adequação da legislação trabalhista que dispõe sobre a segurança de máquinas e relações homem-máquina (NR-12, NR-13 e outras).
Entrega: Publicada a Portaria ME nº 916, de 30/07/2019, que altera a redação da Norma Regulamentadora nº 12 – Segurança do Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Legislação trabalhista que dispõe sobre a segurança de máquinas e relações homem-máquina adequadas à Indústria 4.0
Responsável: SEPEC/ME
Status: Concluído
4.1.4Elaborar o Roadmap sobre Normalização 4.0.
Entrega: Roadmap para a Indústria 4.0 brasileira. Elaboradas as Notas Técnicas: 1) Percepção das Empresas sobre a Normalização Técnia para a Indústria 4.0 no Brasil; 2) Diagnóstico e Contextualização do Arcabouço Normativo para a Implementação da Indústria 4.0 no Brasil; e 3) Estudar as competências necessárias para preparar profissionais nas empresas nacionais a acompanharem discussões de normatização de ponta a nível nacional e internacional.
Responsável: MCTI/CGEE
Status: Em execução (Notas Técnicas 1 e 2 concluídas. Nota Técnica 3 em elaboração.)
Prazo: Dez/2021
4.1.5Criação da Comissão de Estudo Especial (ABNT/CEE) da Indústria 4.0.
Entrega: Estabelecimento de estrutura para desenvolvimento de Normas Brasileiras para o tema.
Responsável: ABNT
Status: Em execução
Prazo: Mai/2021
Entrega: Duas Notas Técnicas contendo os seguintes produtos: (i) estudo das competências necessárias para preparar profissionais nas empresas nacionais para acompanhar discussões de normatização de ponta em nível nacional e internacional; (ii) transformar essa análise em uma ementa de curso de capacitação a ser disponibilizada gratuitamente para instituições de ensino e treinamento; e (iii) levantamento junto aos diferentes órgãos de regulação existentes que subutilizem o potencial inovador de soluções I4.0.
Responsável: MCTI/CGEE
Status: Em execução
Prazo: Dez/2021

4.2. Estimular a oferta de infraestruturas e ambientes tecnológicos apropriados para suporte da Indústria 4.0.

Iniciativa
4.2.1Acompanhar a tramitação e aprovação do PLC nº 79/2016, que altera as Leis nº 9.472/1997 e 9.998/2000 e o PLC nº 7.656/2017, que desoneram os dispositivos de Internet das Coisas, e ações correlatas que envolvam alteração legislativa.
Entrega: Aprovação do PLC nº 79/2016. PLC Aprovado pela Lei nº 13.879, de 03/10/2019.
Responsável: SEPEC/ME
Status: Concluído
Entrega: Aprovação do PL nº 7.656/2017. PL aprovado pela Lei nº 14.108, de 16/12/2020.
Responsável: SEPEC/ME
Status: Concluído
4.2.2Acompanhar a regulamentação da Lei nº 14.108, de 16/12/2020.
Entrega: Publicação do Decreto de regulamentação.
Responsável: SEPEC/ME e Telebrasil
Status: Em execução
Prazo: Dez/2021
4.2.3Atuar com as instituições responsáveis para a destinação de faixa de frequência 5G específica para redes privadas.
Entrega: Aquisição de radiofrequências no espectro 5G pelo setor privado.
Responsável: SEPEC/ME e Telebrasil
Status: Em execução
Prazo: 1º semestre de 2021
Entrega: Regulamentos publicados pela ANATEL para prestação de serviços 5G em caráter privado.
Responsável: SEPEC/ME e Telebrasil
Status: Em execução
Prazo: 1º semestre de 2021
Entrega: Mapeamento do ecossistema de aplicações e sistemas 5G com recomendações de políticas públicas.
Responsável: SEPEC/ME
Status: Em execução
Prazo: Nov/2021
Entrega: Acompanhar regulamentação da ANATEL relativa à Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019.
Responsável: Telebrasil
Status: Em execução
Prazo: Dez/2021
4.2.4Identificar o ecossistema de inovação relacionado à tecnologia de telefonia móvel 5G e realizar projetos-piloto para o fomento à estruturação de redes privadas em três verticais: agricultura, cidades e indústria.
Entrega: Estudo sobre a utilização de redes privadas 5G por parte da indústria (projeto-piloto).
Responsável: ABDI
Status: Em execução
Prazo: Dez/2021
4.2.5Alterar o normativo do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) com a introdução de linhas de apoio voltadas à indústria 4.0.
Entrega: Atualização da Resolução nº 97 do Conselho Gestor do Funttel com melhor delimitação de que tipos de projetos 4.0 poderiam ser financiados.
Responsáveis: Finep, BNDES e ME.
Status: Em planejamento
Prazo: A definir.